Processo 126680/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 25/03/2003 11:24
Autuado em 25/03/2003 11:24
Oficio de encaminhamento 051/03
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 709/2007 da Segunda Câmara, de 29/06/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/05/2007 Acórdão   709/ 2007 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
30/05/2007 Acórdão   709/ 2007 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE QUATRO PONTES

Juntadas
DataDescrição
12/01/2006 09:11 do Protocolo nº 524322/05

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/06/2007 105 Acórdão nº 709/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/07/2007 08:09 DP Processo em remessa externa
27/07/2007 10:02 DP  
23/07/2007 10:28 DEX  
25/06/2007 08:49 S2C  
31/05/2007 15:40 DG  
28/02/2007 09:29 GCAML  
14/02/2007 16:42 SMPjTC Parecer nº 2802/2007 - aprovação com ressalva
21/11/2006 10:33 DAT Instrução nº 245/2007 - Regularidade das Contas, nos termos do Provimento n.º 29//94-TC, vigente à época da formalização da prestação de contas. Contraditório Procedente.
23/10/2006 14:05 GCAML  
20/09/2006 14:22 DEX  
08/08/2006 09:39 GCAML  
03/08/2006 09:19 DP  
20/07/2006 13:26 SMPjTC Parecer nº 12916/2006 - desaprovação
24/11/2005 15:21 DAT Instrução nº 5259/2006 - IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Recolhimento de recursos ao Estado. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
25/03/2003 11:23 DAT Instrução nº 5633/2005 - 1ª Instrução - Irregular-Direito ao Contraditório

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